Centro Legal, de Privacidade e Transparência
Quadro jurídico completo, garantias de soberania de dados RGPD e termos de utilização da Ecove Labs para o EVE Community Hub, EVE Steward, EcoveMatch e EVE Nexus Intelligence.
Aviso Legal & Informação da Sociedade da Informação (LSSI-CE)
LSSI-CE • Ley 34/2002 Art. 10 Disclosures
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), e da regulamentação europeia de transparência digital, expõem-se de seguida os dados de identificação do titular e operador da plataforma:
1. Dados Identificativos do Operador da Plataforma
O ecossistema digital EVE — composto pelo portal público (https://ecove.app), pela plataforma web EcoveMatch (https://matcher.ecove.app), pelas aplicações móveis EcoveMatch (iOS e Android), pela aplicação para residentes EVE Community Hub, pelo painel de gestão EVE Steward e pelo motor de telemetria EVE Nexus Intelligence — é desenvolvido, editado e operado pela Ecove Labs, com sede operacional em Calle Magdalena 124, 2º, 15402 Ferrol (A Coruña), Galiza, Espanha. Contacto Oficial Legal e de Conformidade: legal@ai-softs.com | Suporte Geral e Stewardship: eve.info@ai-softs.com | Telefone: +34 652 701 073.
2. Objeto e Âmbito do Ecossistema
O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização de todos os domínios web, APIs e aplicações móveis operados pela Ecove Labs. A plataforma disponibiliza: (a) EcoveMatch, um diretório e motor de afinidade de valores assistido por IA que liga candidatos e cofundadores a comunidades intencionais e ecoaldeias; (b) EVE Community Hub, uma aplicação local-first para residentes destinada à coordenação diária, mapas interativos da aldeia, atribuição de tarefas, votação sociocrática por consentimento, Biblioteca das Coisas e contabilidade interna de crédito mútuo; (c) EVE Steward, um painel operacional para que os coordenadores (stewards) possam gerir acordos comunitários, diretórios de membros, acolhimento de candidatos e infraestrutura do nó; e (d) EVE Nexus Intelligence, um serviço de telemetria local que monitoriza recursos de água, energia solar, solo e microclima. O acesso ou utilização de qualquer módulo confere a condição de Utilizador e implica a aceitação plena deste Aviso Legal.
3. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os códigos-fonte, arquiteturas de software, esquemas criptográficos, a estrutura de 17 dimensões de ADN Ecossistémico, interfaces visuais, tipografias, ativos gráficos, logótipos ('EVE', 'Ecove', 'Ecove Labs', 'EcoveMatch', 'EVE Community Hub', 'EVE Steward', 'EVE Nexus Intelligence') e artigos editoriais são propriedade intelectual exclusiva da Ecove Labs ou dos seus licenciadores, protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual espanhola (RDL 1/1996), diretivas da UE e tratados internacionais. Embora a Ecove Labs conceda licenças gratuitas de autoalojamento a comunidades autónomas na modalidade Sovereign Root, é estritamente proibida a clonagem comercial não autorizada, usurpação de marca ou redistribuição dos algoritmos proprietários de correspondência.
4. Condições de Acesso, Segurança e Integridade do Sistema
O acesso aos portais públicos ecove.app e matcher.ecove.app é gratuito, sem prejuízo das modalidades opcionais de subscrição (como o Journeyman Passport no EcoveMatch ou o alojamento gerido Cloud Seed / Hybrid Bridge no EVE Steward). O Utilizador compromete-se a fazer um uso lícito, diligente e de boa-fé da plataforma, abstendo-se de qualquer ato que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer a segurança dos servidores da Ecove Labs, dos relés Cloud Nexus ou dos nós locais das aldeias.
5. Comunicações Comerciais e Conformidade Anti-Spam
Em conformidade com o artigo 21.º da LSSI-CE e o quadro europeu ePrivacy, a Ecove Labs nunca envia comunicações comerciais não solicitadas (spam). As notificações transacionais (códigos de acesso, alertas de mensagens EVE Relay, atualizações de Guest Bounties e recibos de faturação) são enviadas estritamente para a execução dos serviços solicitados. As newsletters e novidades da coorte pioneira só são enviadas a utilizadores que tenham prestado consentimento prévio e expresso (opt-in), incluindo sempre uma ligação de cancelamento imediato em cada mensagem e em ecove.app/account-deletion.
6. Legislação Aplicável, Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR) e Jurisdição
O presente Aviso Legal e todas as relações entre a Ecove Labs e os Utilizadores regem-se pela legislação espanhola e pela regulamentação aplicável da União Europeia. Em cumprimento do Regulamento (UE) n.º 524/2013, informam-se os consumidores residentes na União Europeia da existência da plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR) da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Para qualquer litígio judicial, as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais de Ferrol (A Coruña, Espanha), salvaguardando-se o foro imperativo do domicílio do consumidor.
Dúvidas sobre o RGPD, Soberania de Dados ou Termos da Plataforma?
Contacte diretamente a equipa Jurídica e de Conformidade da Ecove Labs em legal@ai-softs.com ou através do nosso canal de coordenação.